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MARCA

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Aquisição e Proteção

Fases do Pedido

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Nome Empresarial x Marca


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Assessoria Jurídica Contenciosa

Contencioso significa litígio, discussão. O litígio ocorre quando as partes discutem a respeito de fatos que vislumbram direitos, os quais pertencerão somente a uma das partes. Para defender os interesses do cliente, o advogado fará uso de seus conhecimentos técnicos para que o julgador se convença de que o direito está com seu cliente, para tanto poderá propor uma ação, apresentar defesa ou interpor recurso, dependendo da necessidade.

Ressalta-se que esta atuação do advogado poderá ocorrer tanto na esfera judicial quanto na administrativa, dependendo da natureza do direito e da previsão legal.

Nesta vala, verifica-se que nem sempre a Assessoria Jurídica Preventiva é o suficiente, já que o litígio, por vezes, se torna inevitável, visto que há os transgressores da lei e, por conseguinte dos direitos alheios.

 

 

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