ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA

Contencioso significa litígio, discussão. O litígio ocorre quando as partes discutem a respeito de fatos que vislumbram direitos, os quais pertencerão somente a uma das partes. Para defender os interesses do cliente, o advogado fará uso de seus conhecimentos técnicos para que o julgador se convença de que o direito está com seu cliente, para tanto poderá propor uma ação, apresentar defesa ou interpor recurso, dependendo da necessidade.

Ressalta-se que esta atuação do advogado poderá ocorrer tanto na esfera judicial quanto na administrativa, dependendo da natureza do direito e da previsão legal.

Nesta vala, verifica-se que nem sempre a Assessoria Jurídica Preventiva é o suficiente, já que o litígio, por vezes, se torna inevitável, visto que há os transgressores da lei e, por conseguinte dos direitos alheios.

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DESTAQUES

INPI alerta sobre cobranças Indevidas

São constantes as reclamações e denúncias
sobre escritórios que se intitulam representantes,
ou habilitados para atuar junto ao INPI.
Eles praticam cobranças indevidas, bem como
abordam possíveis clientes de forma intimidador
a, geralmente, informando que existe uma outra
empresa com o mesmo nome querendo registrar
uma marca com seu nome.

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Justiça deixa claro que o INPI é o
caminho certo para obter alto renome

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu
revogar, nesta quinta-feira, dia 25, por quatro
votos a um, o alto renome da marca Dakota,
em ação rescisória proposta pelo INPI.

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EPP e Cooperativa também tem desconto
de 60% nas taxas do INPI

As Empresas de Pequeno Porte e as
Cooperativas também têm direito aos descontos
oferecidos pelo INPI por seus serviços.

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