INSTITUIÇÕES NO BRASIL

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas.
http://www.inpi.gov.br

Escola de Belas Artes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é responsável por registros e averbação de direitos autorais.
http://www.eba.ufrj.br

A FBN possui também um Escritório de Direitos Autorais para registro e averbação de direitos de autor e também é a Agência Nacional do ISBN (International Standard Book Number). Como tal, ela coordena e incentiva o uso do sistema internacional de numeração de livros e atribui códigos às editoras e às publicações nacionais para efeito de divulgação e comercialização.
http://www.bn.br

Averbando e registrando direitos autorais aos autores de projetos, esboços e obras plásticas concernentes à Engenharia, Arquitetura, Agronomia e demais profissões afins, o Confea surgiu oficialmente com esse nome em 11 de dezembro de 1933, por meio do Decreto nº 23.569, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas e considerado marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil.
http://www.confea.org.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados
http://www.cgi.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que desde dezembro de 2005 implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável pelo registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o <.br>, e a distribuição de endereços IPs, através do Registro.br
http://www.nic.br

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DESTAQUES

INPI alerta sobre cobranças Indevidas

São constantes as reclamações e denúncias
sobre escritórios que se intitulam representantes,
ou habilitados para atuar junto ao INPI.
Eles praticam cobranças indevidas, bem como
abordam possíveis clientes de forma intimidador
a, geralmente, informando que existe uma outra
empresa com o mesmo nome querendo registrar
uma marca com seu nome.

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Justiça deixa claro que o INPI é o
caminho certo para obter alto renome

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu
revogar, nesta quinta-feira, dia 25, por quatro
votos a um, o alto renome da marca Dakota,
em ação rescisória proposta pelo INPI.

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EPP e Cooperativa também tem desconto
de 60% nas taxas do INPI

As Empresas de Pequeno Porte e as
Cooperativas também têm direito aos descontos
oferecidos pelo INPI por seus serviços.

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