SERVIÇOS NO EXTERIOR

Cada país possui um sistema, uma legislação e um procedimento para concessão de registro de marca ou patente. Os serviços mais solicitados no exterior são os registros de marca e patentes na Comunidade Européia, Estados Unidos e países do Mercosul. Além destes, efetuamos a assessoria necessária para proteção da sua criação em qualquer país do mundo.

Se você empreendedor, pretende expandir seus negócios para qualquer outro país, é interessante conhecer os seus direitos sobre a sua criação naquele país.

COMUNIDADE EUROPÉIA

O principal interesse do sistema da marca comunitária é permitir às empresas identificar os seus produtos e serviços de modo idêntico em todo o território da União Europeia (UE). A marca comunitária permite-lhes, através de um procedimento único junto à Organização para a Harmonização do Mercado Interno (OHMI), registar uma marca que beneficiará de proteção uniforme e produzirá efeitos em todo o território comunitário.

ESTADOS UNIDOS

A concessão de registro de marca nos EUA se dá através do direito declaratório, onde o direito nasce com o uso da marca, diferentemente do direito atributivo no Brasil, onde o direito nasce com o registro da marca.

MERCOSUL

Não existe uma marca comunitária para os países membro do Mercosul. Para cada país onde deseja registrar a marca existe um procedimento e uma legislação em vigor.

DESTAQUES

INPI alerta sobre cobranças Indevidas

São constantes as reclamações e denúncias
sobre escritórios que se intitulam representantes,
ou habilitados para atuar junto ao INPI.
Eles praticam cobranças indevidas, bem como
abordam possíveis clientes de forma intimidador
a, geralmente, informando que existe uma outra
empresa com o mesmo nome querendo registrar
uma marca com seu nome.

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Justiça deixa claro que o INPI é o
caminho certo para obter alto renome

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu
revogar, nesta quinta-feira, dia 25, por quatro
votos a um, o alto renome da marca Dakota,
em ação rescisória proposta pelo INPI.

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EPP e Cooperativa também tem desconto
de 60% nas taxas do INPI

As Empresas de Pequeno Porte e as
Cooperativas também têm direito aos descontos
oferecidos pelo INPI por seus serviços.

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