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Tipos de Contratos
Exploração de Patentes (EP)
Contratos que objetivam o licenciamento de patente concedida ou pedido de patente depositado junto ao INPI.
Uso de Marcas (UM)
Contratos que objetivam o licenciamento de uso de marca registrada ou pedidos de registros depositados junto ao INPI.
Fornecimento de Tecnologia (FT)
Contratos que objetivam a aquisição de conhecimentos e as técnicas não amparados por direitos de propriedade industrial, destinados à produção de bens industriais e serviços.
Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)
Contratos que estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados. Nestes contratos será exigida a explicitação do custo de homem/hora detalhado por tipo de técnico, o prazo previsto para a realização do serviço ou a evidenciação de que o mesmo já fora realizado e o valor total da prestação do serviço, ainda que estimado.
Franquia (FRA)
Contratos que destinam-se à concessão temporária de direitos que envolvam, uso de marcas, prestação de serviços de assistência técnica, combinadamente ou nao, com qualquer outra modalidade de transferência de tecnologia necessária à consecução de seu objetivo.
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CONTRATOS
Por disposição legal devem ser averbados/registrados pelo INPI todos os contratos que impliquem transferência de tecnologia, sejam entre empresas nacionais, ou entre empresas nacionais e sediadas ou domiciliadas no exterior.
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